ATA DA QUARTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 29.12.1997.
Aos vinte e nove dias do mês
de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini,
Décio Schauren, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João
Dib, João Motta, Maria do Rosário, Paulo Brum, Renato Guimarães, Tereza Franco,
Helena Bonumá e João Carlos Maciel. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Eliseu Sabino,
Elói Guimarães, Gerson Almeida, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, José Valdir,
Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum",
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e registrou a presença do
Senhor João Verle, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação -
DEMHAB. Ainda, face à Questão de Ordem suscitada pelo Vereador João Dib, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei do Executivo
nº 62/97 (Processo nº 3825/97), em especial quanto à planta da área onde será
instalada a Vila Tecnológica relativa a este Projeto. Às quatorze horas e
quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, tendo sido
retomados, constatada a existência de "quorum", às quinze horas e
trinta e quatro minutos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Às quinze horas e
quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a
realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, tendo os mesmos sido
retomados às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, constatada a existência
de "quorum". Após, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador
Juarez Pinheiro, solicitando alteração na ordem de votação da matéria constante
na Ordem do Dia, e o Senhor Presidente registrou a presença do Arquiteto Luiz
Antônio Marques Gomes, Superintendente de Projetos e Obras do DEMHAB. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, solicitada pelo Ver. João Dib, foi aprovado
o Projeto de Lei do Executivo nº 62/97, com ressalva da Emenda nº 01 a ele
aposta, por vinte e nove votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores
Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Clovis Ilgenfritz, Carlos Garcia, Hélio Corbellini
e Isaac Ainhorn e encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt,
João Dib, Lauro Hagemann, Gerson Almeida e João Carlos Maciel, tendo votado os
Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio
Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Fernando Záchia, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel,
João Dib (este com Declaração de Voto), João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz
Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco, Helena Bonumá e João
Carlos Maciel. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 62/97, os
Vereadores Antonio Hohlfeldt e Paulo Brum cederam seus tempos de discussão,
respectivamente, aos Vereadores Reginaldo Pujol e Clovis Ilgenfritz. Na
ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos prazos legais
para votação, redação final e sanção ou veto do Projeto de Lei do Executivo nº
62/97, da necessidade do orador da tribuna ater-se ao projeto em discussão e
das disposições regimentais quanto à manifestação dos assistentes da Sessão.
Após, foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº
62/97. Em continuidade, por solicitação do Vereador Lauro Hagemann, foi feito
um minuto de silêncio face ao falecimento do Fotógrafo José Abraão Dias. Após,
através de Questão de Ordem, o Vereador Reginaldo Pujol solicitou informações
referentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 64/97, aprovado pela Casa e
enviado ao Executivo em onze de novembro do corrente. Às dezessete horas e
vinte minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezoito horas e vinte minutos, constatada a existência de "quorum".
Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação do
Projeto de Lei do Executivo nº 61/97 e, às dezoito horas e vinte e dois
minutos, foram regimentalmente suspensos os trabalhos, para realização de
reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas e quarenta
e nove minutos, constatada a existência de "quorum". Após, o Senhor
Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 61/97 teve sua
discussão adiada por vinte e quatro horas, face a pedido de vista formulado
pelo Vereador João Dib, ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
referente a este projeto. Na ocasião, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos às dezoito horas e cinqüenta e três minutos, sendo retomados às
dezoito horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a existência de
"quorum". Às dezoito horas e cinqüenta e oito minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
amanhã, às quatorze horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores
Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Saúdo a presença do
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação Ver. João Verle que está
trazendo informações sobre o Projeto de interesse do DEMHAB, que foi discutido
hoje pela manhã.
O Ver. Cláudio
Sebenelo agradece a presteza com relação a esse trabalho. A Mesa está
providenciando um painel para expor as plantas, tanto da localização como do
Projeto de Loteamento. Aliás, o Ver. João Dib tem essa planta há seis meses, é
um privilegiado nesta Casa. Por isso, hoje pela manhã, este Presidente disse
que o assunto estava esclarecido. Ver. João Dib, não quero criar polêmica, ao
contrário, estou fazendo um elogio.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu tenho a planta há alguns
meses e da área toda. Penso que o DEMHAB não tem, agora eu localizei nessa
planta o Projeto que deve ser implantado. Se a Prefeitura tivesse mandado isso,
estaria tudo resolvido. Eu tinha, porque houve reclamações na área e procurei o
DEMHAB.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende os trabalhos por alguns
minutos, por solicitação dos relatores dos dois processos que estão na Ordem do
Dia.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h41min.)
O SR. PRESIDENTE (às
15h34min): Estão reabertos os trabalhos.
Suspenderemos
os trabalhos para a realização de Comissão Conjunta que irá analisar o parecer
do Ver. Hélio Corbellini sobre um Projeto que contrata operação de crédito com
a União.
O Ver. Elói
Guimarães presidirá a Comissão Conjunta.
Passamos à
ORDEM DO DIA
Estão suspensos
os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h40min.)
O SR. PRESIDENTE (às
15h59min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Nós fazemos um Requerimento
no sentido de que no período da Ordem do Dia apreciemos imediatamente o Projeto
cujo Parecer acabamos de aprovar por unanimidade na reunião das Comissões
Conjuntas.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Juarez Pinheiro. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO, por unanimidade.
A Mesa agradece
mais uma vez a presença do Ver. João Verle que veio acompanhado do arquiteto
Luiz Antônio Marques Gomes que é Superintendente de Projetos e Obras do DEMHAB.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 3825/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 062/97, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a União, através da
Caixa Econômica Federal, visando à implementação, no Município de Porto Alegre,
do Programa PROTECH.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 122, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 062/97 - Processo nº 3825/97. O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para discutir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Nas várias Sessões Extraordinárias que a Casa realizou na manhã de
hoje, findando por volta das 14h, tive a oportunidade de me manifestar sobre
esse Projeto, dizendo que tinha confiança de que, no Departamento Municipal de
Habitação existia a resposta para as várias questões que estávamos levantando
aqui que, fundamentalmente, diziam respeito à caracterização do contrato de
financiamento que estávamos autorizando o Município contratar com a Caixa
Econômica Federal.
Comentava eu
que, na pressa do encaminhamento do processo à Casa, que constasse alguns
elementos que eu considerava absolutamente indispensáveis para que eu cumprisse
com a minha função natural de votar, para que o segmento habitação popular
dispusesse de recursos para cumprir suas tarefas diante da flagrante
necessidade de se criar em novas alternativas habitacionais em Porto Alegre.
Pedi, inclusive, uma certa tolerância para que se realizasse mais uma Sessão
Extraordinária, que aprovássemos a urgência da votação dessa matéria sem que
antes tivéssemos a possibilidade de ouvir o Diretor-Geral do DEMHAB que,
certamente, nos traria esclarecimentos sobre o assunto. Foi exatamente o que
ocorreu. Ao retornarmos aqui na parte da tarde, o Vereador João Verle,
ex-Diretor do DEMHAB, que numa breve conversa, trouxe-nos os esclarecimentos
que sabíamos que o DEMHAB era portador, justificando que grande parte deles
estavam sendo coletados na parte da manhã e que, por isso, não foram trazidos
ao conhecimento da totalidade dos Srs. Vereadores, ainda durante a realização
das sessões matutinas. Fiquei esclarecido, por exemplo, lendo a cópia da correspondência encaminhada pela Secretária de
Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento ao Sr. Sérgio Cutolo
dos Santos, que serão observados nos financiamentos, que dizem respeito ao
PROTECH, condições estabelecidas, que são, basicamente, as seguintes: taxa
nominal de juros correspondente à taxa estabelecida para os mutuários finais,
deduzida de 0,5% ao ano para o caso em que os agentes promotores venham a
administrar o financiamento concedido aos mutuários finais.
Evidentemente,
isso responde à grande parte das minhas indagações, porque demonstra que algo
que não foi referido na Exposição do Projeto, e que era curial que viesse acontecer,
é que as casas construídas na Vila Tecnológica serão objeto de comercialização
para a população de baixa renda que não pode suportar, evidentemente, juros que
não aqueles que, tradicionalmente, são praticados nessa faixa de população
carente, a fim de tornar, obviamente, exeqüível a comercialização e, por
conseguinte, a transferência da responsabilidade do ressarcimento para o
mutuário final, no caso, os moradores futuros dessa residência.
Esclarece,
ainda, essa correspondência que o prazo de carência é necessário para a
realização das obras, acrescido de até 3 meses, a critério do agente promotor,
limitado em 18 meses e um prazo de amortização que será, no máximo, de 25 anos.
Esperamos que o Município tenha a possibilidade de conseguir esse prazo máximo.
Tudo isso, Sr.
Presidente, foi-nos encaminhado agora, na parte da tarde, junto com uma única
folhinha que fala sobre a Vila Tecnológica de Porto Alegre, onde nos diz, nos
detalha quais as empresas que vão construir na área, quais os tipos de casas a
serem construídas, a metragem e o preço médio de cada uma delas, mostrando, por
exemplo, que a Archel, irá construir um sobrado de 52 e 62 metros quadrados e
prédios térreos de 35 metros quadrados.
O SR. PRESIDENTE: Vereador Reginaldo Pujol, o seu tempo está
esgotado. O Ver. Antonio Hohlfeldt se inscreve e cede o seu tempo ao Ver.
Reginaldo Pujol, desde que os Vereadores Pedro Ruas e Clovis Ilgenfritz
concordem. Os Vereadores concordam e V. Exa. dispõe de mais 5 minutos.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço. Quero comentar
exatamente que as empresas classificadas anteriormente, a Archel, a Imovil, a
Saibrita, a Engenhosul e a Quantum desenvolverão tecnologias diferentes uma da
outra, que permite que se obtenha o metro quadrado ao custo de R$ 233,00 no
caso da Archel, pouco mais de meio CUB. A Imovil, tem um preço de R$ 307,00,
mas os técnicos dizem que a tecnologia é boa, mas eleva bastante o metro
quadrado dos imóveis, tanto do embrião, como da básica, do sobrado e do
completo, que variam no tamanho de áreas. A Saibrita e a Engenhosul apresentam
os maiores valores, isto é R$ 316,00 o metro quadrado; finalmente, a Quantum,
com R$ 191,00 o metro quadrado. Vejam que temos folgados os valores que chegam
até R$ 1.149.186,68, para construir, não 96 casas, como, por equívoco, consta
no Projeto, mas, sim, 101 residências como serão construídas na Vila
Tecnológica. Isso tudo, acrescido do detalhe sobre tecnologia que será
empregada à perfeita identificação do terreno onde serão executados os
Projetos. Esses argumentos, Sr. Presidente, vêm-me confortar, vêm trazer o
espírito de tranqüilidade na Casa, tão prova disso está o fato de aprovar o
Relatório do Ver. Corbellini nas Comissões Conjuntas, de forma unânime, porque
é indiscutível que esta Casa tem, não só boa-vontade com o Departamento
Municipal de Habitação, como reconhecimento da importância do seu trabalho e da
necessidade que temos com todos os meios possíveis. Sejam quais forem os
implementos tecnológicos utilizados, nós precisamos ter o máximo de
alternativas habitacionais para uma população carente que, cada vez mais, sente
agravado esse problema.
Discutindo a
matéria, já com todas essas informações, confortados com a aprovação unânime do
Relatório do Ver. Hélio Corbellini, podemo-nos encaminhar para encerrar o debate,
qualificando-nos a ser mais um daqueles que vão votar favoravelmente ao Projeto
de Lei e reconhecer que no caso, o envio tardio do Projeto, no dia 24, pode ser
debitado à circunstância de que só em 17 de dezembro o Departamento Municipal
de Habitação, comprovadamente, tomou conhecimento de que o Governo Federal, que
havia cortado recursos para esse programa, entendeu liberá-los para que eles
pudessem ser aproveitados como uma sobra orçamentária. Nessa situação a Casa,
justificadamente, poderá aprovar, quem sabe até se num esforço maior, liberando
o Projeto na sua Redação Final, permitindo que o Executivo amanhã, último dia
útil do ano em termos bancário, já possa-se habilitar ao financiamento
solicitado, através do Projeto de Lei, que vai, com toda certeza, a partir da
manifestação da Casa nas Comissões Conjuntas, estabelecer um amplo apoio deste
Legislativo, como de resto sempre tem recebido. Nos últimos 3 anos são dezenas
de Projetos que vêm para a habitação popular para Câmara Municipal que, com pouca
discussão, com alguns esclarecimentos, têm merecido aprovação plena deste
Legislativo.
Lamentamos,
tão-somente, que todo esse nosso esforço e essa nossa colaboração, ao
aprovarmos tantos Projetos em termos concretos, que a Cidade de Porto Alegre
ainda não começou a sentir. Esperamos que o ano de 98, que não foi anunciado
como o ano da habitação, como o de 97, possa, nesse particular, ser mais
fecundo, mais fértil, e que traga mais felicidade a essa gente tão sofrida que
anda batendo às nossas portas à procura de um canto para poder colocar sua
família em condições dignas, numa moradia decente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
discutir o PLE nº 62/97.
O SR. PEDRO RUAS: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. Uma das
questões sociais mais graves que o nosso País enfrenta, e que Porto Alegre,
infelizmente, não é exceção, é a questão da moradia.
O Projeto, que
votaremos, tem, no seu conteúdo, a idéia, não a solução, mas a idéia de um
caminho alternativo a ser seguido, Ver. João Carlos Maciel, que nos dá a honra
de ser nosso par por alguns dias, nosso amigo de muitos anos. Pois, justamente,
este Projeto, Ver. Maciel, tem condições de ser, no futuro, um modelo daquilo
que entendemos como forma alternativa de buscar minorar, diminuir, mitigar, os
efeitos danosos da falta de opção de moradia para a maioria da população.
Quando fui
Presidente da CUTHAB, nesta Casa, tive a oportunidade, junto com meus colegas
Vereadores daquele período, em especial o Ver. Lauro Hagemann, de conhecer a
área da chamada "Vila Tecnológica", que é, justamente, o exemplo, na
prática, desse programa de desenvolvimento de alternativas e difusão
tecnológica - o PROTECH.
Na época, o
DEMHAB, presidido e dirigido pelo, hoje Vereador Hélio Corbellini, colocava ali
toda a sua possibilidade e inspiração para concretizar em Porto Alegre um
modelo de acordo com o programa federal que sensibilizasse a população,
sensibilizasse a Câmara, enfim, as pessoas e entidades com poder decisório
nesta Cidade para que vissem ali - e vimos em 95 - uma possibilidade real e
concreta de uma alternativa de moradia com novas tecnologias, mas de custo mais
acessível e com possibilidades de ser reproduzida em escala menor.
Faço este
registro porque o Projeto do DEMHAB é importante, é meritório, mas, deve ser
feita justiça, a sua origem, tanto no plano federal, quanto no Municipal, com o
Ver. Hélio Corbellini. Como Presidente da CUTHAB, Vereador, acompanhei o seu
trabalho, e mais, na época, fiz uma denúncia importante, que aquela área estava
servindo para depósito de lixo, inclusive lixo hospitalar, e V. Exa. tomou as
medidas necessárias para coibir aquele tipo de abuso que ocorria naquela
semana.
O Projeto do
Ver. João Verle é importante, merece o nosso apoio, tanto quanto no Relatório
como, agora, em votação. Iniciativas desse tipo, tenho certeza, terão sempre
apoio e respaldo desta Câmara Municipal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Clovis Ilgenfritz está
com a palavra para discutir o PLL nº 62/97.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Senhor Presidente e Srs.
Vereadores. Os maiores arquitetos deste século - Edouard Jeanneret Gris, Le
Corbusier - diziam que a maior paixão humana parecia ser a busca da harmonia.
Isso ele dizia referindo-se à questão da função e forma do espaço habitado do
homem. Eu vou um pouquinho além: uma das minhas maiores paixões é a habitação
popular.
Por muitos
anos, ao exercer a minha profissão junto com outros colegas, eu me dediquei à
habitação popular. Fizemos inúmeros projetos, no momento em que o BNH escutava
as Cooperativas. As Cooperativas Habitacionais eram formadas, faziam a escolha
de terrenos, se reuniam em assembléias para escolher Arquitetos, Planejadores,
Engenheiros, faziam o Projeto, mandavam para o INOCOP - Instituto Nacional de
Orientação às Cooperativas, que mandava para o BNH. Isso, infelizmente, mais
tarde, foi totalmente deturpado, quando uma Legislação Federal, no fim da
década de 60, baixou uma Resolução dizendo que as empresas imobiliárias, as
empresas construtoras deviam oferecer um projeto num pacote integrado.
Significou que os cooperativados recebiam a coisa pronta e não tinham grande
capacidade de discutir. E, aí, foi que o BNH começou a diminuir a sua
capacidade de inversão num meio popular e começou a participar apenas da classe
média baixa e da classe média alta. No fim, nem na classe média alta, nem na
classe "A", o BNH participou, porque começou a ver a transferência do
Fundo de Garantia, do FGTS, por tempo de serviço, que foi uma manobra feita em
1964 para acabar com a estabilidade e pegar 8% de cada trabalhador, do salário
mensal, na desculpa de fazer um Fundo para o setor habitacional, histórias, mas
que são importantes no momento em que se retoma uma discussão, aqui nesta Casa,
com um Projeto de verdadeira envergadura, porque ele não está mais apenas
propondo que se faça habitação, mas aquilo que estava faltando no nosso País,
aqui em Porto Alegre e em outras cidades. Nós estamos de parabéns. Esse assunto
não começou em 95, começou antes. Começou em 89, 90, quando escolhemos para um
projeto setorial da Prefeitura a criação de um grupo de trabalho específico
para o Projeto Humaitá-Navegantes, que tinha, entre outras coisas, a principal
meta de relocalizar as populações ali colocadas de forma precária como ainda
acontece e também de fazer um grande projeto de habitação para aquela área.
Alguma coisa foi feita mesmo não tendo mais o BNH, e recursos da Caixa
Econômica Federal, com todas as dificuldades e não poderia deixar de falar
porque faz parte da minha vida esta discussão da habitação.
Essa Vila
Tecnológica é uma grande proposta e já o fez através de um concurso público a
seleção de empresas que apresentaram melhores tecnologias para o projeto e será
feito o protótipo que será usado pela população.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, o tempo de Vossa Excelência
acabou, mas o Ver. Paulo Brum se inscreve e cede o seu tempo para Vossa
Excelência.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Agradeço imensamente esta
cedência de tempo.
Os moradores da
Vila Tecnológica já se comprometem a aceitar que permanentemente será feita a
verificação do resultado dessa tecnologia aplicada às habitações.
Muitas vezes
perguntaram para nós, arquitetos, qual seria o maior problema da habitação no
Brasil e respondíamos, inclusive como Presidente do Sindicato dos Arquitetos e
depois da Federação, que era a falta de poder aquisitivo e a distribuição de
renda. Se houvesse mais poder aquisitivo, não faltariam maneiras de se fazer
habitação.
O segundo
problema que sempre levantei é de que tínhamos que aplicar mais no
desenvolvimento tecnológico, porque a habitação popular é uma coisa simples,
mas deve ser barata, boa, com fácil
manutenção porque quem vai morar ali são os que têm menos recursos e porque é
melhor que assim seja. No fim da década de 60, nós fizemos habitações para o
BNH e o Diretor-Geral, um dia perguntou ao Diretor do INOCOP em Porto Alegre,
Prof. Artur Moreira: Quem são esses arquitetos que estão propondo casas fora
dos padrões do BNH?" Então respondemos: "Nós desenvolvemos uma
tecnologia que dá para fazer a mesma casa 10 ou 20% maior e mais barata".
O que era uma das nossas reivindicações vindas dos cooperativados porque as
casas cada vez se tornavam menores, cada vez mais condensadas, cada vez menos confortáveis
e, muitas vezes, com exigências absurdas tais como, que tinha que haver azulejo
até o teto, cerâmica no piso, parquê e etc.. Nós fizemos o uso da escariola, de
uso milenar, no lugar do azulejo, do cimento queimado no lugar da cerâmica e
começamos a fazer umas economias que dava para mudar o tamanho da casa e que,
depois, se o morador quisesse, poderia, no Natal seguinte, colocar cerâmica na
cozinha, colocar azulejo no banheiro. Mas, como a tecnologia que nós aplicamos
era tão boa e tão antiga, por isso, muito boa, muitos não precisaram fazer
essas trocas. A casa tinha um módulo que poderia ser aumentado e esse aumento
poderia ser feito também em um desses Natais. Essas coisas que hoje estamos
falando aqui significam entrosamento da visão de que precisa, realmente,
melhorar a qualidade técnica, que a Universidade, no caso a ULBRA, a UFRGS têm
que participar desse processo, inclusive, para transmitir para dentro dos seus
quadros, da sua formação a capacitação para entender esse processo. Nós precisamos
que a população fique junto, participando, opinando e fazendo a crítica que for
necessária e precisamos que os governos disponham de mais recursos para esse
tipo de programa, até por que na geração de emprego o investimento na habitação
seria uma das primeiras coisas, porque o emprego na habitação já foi muito
maior.
Eu vim à
tribuna apenas para levantar algumas questões que são de caráter genérico,
desculpem se falei um pouco da minha experiência, mas dizer que este Projeto
merece destaque. Nós nos orgulhamos de estar hoje, aqui, junto com os demais
Vereadores, com o Executivo Municipal, com a Caixa Econômica dizendo que vamos
aprovar um Projeto singular, inovador e que traz esperanças de que as coisas
vão melhorar no setor da habitação em nosso País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra,
para discutir.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, primeiramente gostaríamos de parabenizar o Executivo pelo Projeto,
parabenizar o Diretor João Verle e o meu colega Ver. Hélio Corbellini, já que
este Projeto começou em 1995.
Pensamos que,
quando é enviado ao Legislativo um Projeto que trata sobre habitação, ele
merece o nosso aplauso. Porque habitação é um dos problemas mais sérios do
nosso País, e deveria ser assegurada a todos - eu digo deveria porque é um
sonho -, todos deveriam ter a sua casa própria. Então, saúdo efusivamente por
este Projeto, porque 96 famílias serão contempladas, famílias carentes. Ao
mesmo tempo, o Ver. Hélio Corbellini foi muito zeloso quando apresentou uma
emenda dizendo que as famílias que vão morar nessa Vila Tecnológica deverão ser
as famílias anteriormente cadastradas, ou seja, aquelas famílias que já estão
esperando por esse Projeto.
Como professor
universitário, também saúdo, porque o tripé universitário: ensino, pesquisa e
extensão, pode ser buscado. Sem sombra de dúvida, esse centro tecnológico vai
ser um centro de pesquisas. Lá os universitários - estou vendo que aqui há
universitários da ULBRA, da UFRGS, da PUC, da Faculdade Ritter dos Reis e da
UNISINOS - terão a oportunidade de observar "in loco" construções
novas nessa área.
Além disso,
futuramente, esse local será um ponto de atração turística. Talvez seja o que
de melhor ocorra em termos de tecnologia de ponta neste País.
Projetos dessa
natureza, realmente, têm que ser mais difundidos, porque acreditamos que
poderão fazer com que a médio e a longo prazo, pelo menos grande parte do
déficit habitacional seja reduzido.
O Município
está entrando com setecentos mil reais e um milhão e cento e cinqüenta mil são
da Caixa Econômica Federal.
Quando falamos
na questão da pesquisa - o que vai ser amplamente analisado pelas faculdades -
tenho certeza de que as edificações, depois de prontas, também servirão para o
estudo - e aí entra a área de ensino - para uma busca completa, uma vistoria no
dia-a-dia, para saber, realmente, se essas novas tecnologias estão sendo
aproveitadas e de que maneira poderão ser amplamente divulgadas.
O que ser quer,
na realidade, é fazer com que, futuramente, essas obras possam servir de novos
paradigmas, ou seja, em escala industrial. Não temos dúvidas de que o Rio
Grande do Sul, com seu potencial humano e de conhecimento poderá, num curto
espaço de tempo, produzir essa tecnologia de ponta que Porto Alegre, o Estado e
o Brasil precisam. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra
para discutir o PLE nº 62/97.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, esta Casa é maravilhosa, porque eu tinha certeza, de manhã, de que
à medida em que os Vereadores fossem absorvendo as informações iriam aprovar o
Projeto.
Eu gostaria de
passar mais algumas informações e fazer um lamento. Este Programa - PROTECH, na
verdade surgiu com Fernando Collor. Fernando Collor quando colocou os imóveis à
venda, em Brasília, àquela época destinou os recursos provenientes desta venda
ao PROTECH e criou, na Secretaria da Presidência da República, este Programa. O
ex-Presidente Itamar Franco implementou o Programa. Ele determinou que, no
mínimo, dez capitais na 1ª fase recebessem esse Projeto. Porto Alegre foi uma
delas.
Senhores
Vereadores, a inteligência de um País pode ser medida pela quantidade de
investimento que é feito no desenvolvimento dessa inteligência, em pesquisa e
inovações. Tanto que o Conselho Técnico - como já foi dito - da Vila
Tecnológica traz toda a nossa crítica, de nossa sociedade, que são as
universidades como, também, a inteligência dos organismos que se interessam ou
intervêm nessa área da construção.
Qual é o maior
problema da construção no Brasil?
Primeiro, a
demora da construção; segundo, o custo da obra; terceiro, a qualidade da
construção. Este Projeto pretendia desenvolver tecnologias que atendessem a
essas três características da construção, fazendo com que, por exemplo, uma
casa pudesse ser feita em 24, 48 ou em até 5 dias, mantendo-se o nível de
qualidade e baixo custo. O que está acontecendo hoje? Lamentavelmente, este
Projeto está extinto, não existe mais, inclusive por disputas do Governo
Federal, entre os Institutos Técnicos de Pesquisa e o Ministério de
Planejamento e a Secretaria Habitacional. Em aprovando este Projeto, seria
muito interessante que todos os partidos desta Casa que vão votar a favor encaminhassem
ao Governo Federal um apelo para que continue o PROTECH, continue-se o
investimento em novas tecnologias, porque é o único caminho de acelerarmos o
déficit habitacional que cresce ano a ano. Na origem, este Projeto deveria ser
financiado com aqueles recursos que foram confiscados, com a venda dos imóveis
em Brasília e seria assim a fundo perdido. Então, o prazer de votarmos,
aprovarmos e criarmos contrasta, aqui, com a tristeza de que este Projeto não
mais existe em nível federal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Ver. Clovis Ilgenfritz para
assumir a Presidência dos trabalhos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Tem a palavra o Ver. Isaac
Ainhorn, para discutir o PLE nº 62/97.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores.
Chegamos ao
final do debate sobre este importante Projeto, um tema que foi largamente
esclarecido pelo ex-Diretor do DEMHAB, nosso Colega, Ver. Hélio Corbellini, que
foi um dos responsáveis por esse trabalho, por este Projeto de desenvolvimento
de pesquisas de novas formas de construção. Estamos hoje com a presença do Sr.
Diretor do DEMHAB, também nosso Colega João Verle, que busca esses recursos. É
óbvio que esse recurso é da maior importância. Temos que agilizar e acelerar a
votação deste Projeto, porque há a necessidade do cumprimento de algumas etapas
fundamentais, sob pena de ficarmos discutindo, passar o tempo e virarmos o ano
e, de repente, nos perdermos nos escaninhos da burocracia. Por essa razão, devo
ser dos últimos a encaminhar esse tema. Quando vem o dinheiro esse é o maior
problema, primeiro porque tecnologias existem e outras podem ser desenvolvidas.
E não conseguimos implantar fábricas de implementação dessas tecnologias. Esse
é o grande drama.
Cito como
exemplo aos Srs. Vereadores algo que serve como lixo e que não tem utilidade
nenhuma, e no entanto é um resíduo industrial que poderia ser largamente usado
por tecnologia alemã, tendo os equipamentos e as máquinas para a elaboração de
casas populares, pavilhões industriais e qualquer tipo de habitação. Talvez o
Ver. João Dib, já quase no seu jubileu de ouro como Engenheiro, nos seus bancos
escolares tenha ouvido falar no aproveitamento da casca de arroz como resíduo
que pode ser empregado na confecção de chapas para a construção de residências
não só populares como também em outras áreas de natureza industrial. É uma
tecnologia que foi desenvolvida através de equipamentos próprios, de
maquinários para esse fim, cuja tecnologia existe na Alemanha. E, no entanto, o
que nos falta é exatamente a visão da boa e sadia economia globalizada. Isso
sim nós temos que trazer para cá; indústrias que possam trazer essa tecnologia
e aplicá-la nessas milhares e milhares de toneladas de resíduos que são
perdidos, como a casca de arroz.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) No último sábado eu completei 41 anos de formado em Engenharia Civil,
em perfeita forma. Desde àquele tempo, a minha grande preocupação não era só a
casa, mas o lar. Se todas as casas fossem lares, V. Exa. pode ter certeza de
que haveria mais casas.
O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço a V. Exa. pelo
aparte. Eu participo da reflexão filosófica. Essa é uma daquelas filosofias de
vida do Ver. João Dib. Ele tem várias, e poderia até fazer um breviário das
suas filosofias, que são boas e sadias, sobretudo na construção do simples. Os
homens públicos têm essa inclinação. Existe o livro de Mao Tsé-tung. Há pouco
tempo, o ex-Governador Alceu Collares lançou o livro de seus pensamentos. E o
Vereador, também com a sua experiência, não digo cinqüentenária, também lança a
sua filosofia - eu diria "A filosofia de vida de João Dib". Quem sabe
publicássemos, e seria de muito proveito, porque, invocando aquela célebre
frase do poeta argentino: "El diablo es diablo no por ser diablo, mas por
ser viejo"; eu não estou chamando o Ver. João Dib de velho; pelo
contrário, estou chamando-o de experiente e de homem que traz, na sua
experiência, uma bagagem de vida que todos nós respeitamos. E essa é uma delas.
Portanto, neste
momento, meu caro Presidente, que já anuncia a sua despedida da investidura da
magistratura maior desta Casa, através de edital publicado hoje nos jornais de
grande circulação na Cidade, eu aproveito este ensejo para dizer da importância
que tem esse Projeto, que já estava resolvido de manhã - e aí eu divirjo - o
local onde seria a implementação da Vila Tecnológica. Os Vereadores estavam -
eu diria, usando uma expressão do povo - carecas de saber onde seria instalada
a Vila Tecnológica. Ali, para os mais bem-aquinhoados, quando se vai em direção
à praia, no início da Freeway, à direita, ali está instalada a Vila
Tecnológica. E ali também está a Nosso Senhor do Bonfim, uma vila irregular,
localizada no leito da Frederico Mentz e que eu, quando tive a honra de ser
Prefeito desta Cidade por alguns dias, tive a oportunidade, no ano passado, de,
junto com o então Diretor do DEMHAB, Hélio Corbellini, de ir lá. Ele aqui foi
muito correto em dizer que o drama do homem
público é o tempo, porque, naquela época, ele já me prometia resolver o
assunto, transmitia ao Prefeito interino, que, em pouco mais de 30 ou 60 dias,
resolveria o problema. No entanto, o dinheiro está sendo viabilizado através do
convênio que hoje a Câmara autoriza. Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a
benevolência e a gentileza de V. Exa. em me ouvir alguns minutos a mais, fora
do tempo regimental. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa está correndo contra o relógio.
Sinto-me sem condições de fazer esse tipo de encaminhamento, porque eu falei
por dois tempos. Mas, só depois eu fiquei sabendo, pelo Diretor-Presidente do
DEMHAB, que o prazo para a redação final e sanção do Prefeito termina hoje. Em
função disso, as pessoas que estão inscritas recebam esse apelo, para que não
usem o seu tempo, para que possamos votar imediatamente. Vamos considerar a
importância das inscrições. Eu vou chamá-los, mas se V. Exas. puderem desistir
ou falar pouco, a Mesa estará ajudando o DEMHAB, a Prefeitura, e todos nós a
dar seqüência lógica a esse Projeto.
O Ver. Gerson
Almeida está inscrito. Desiste. O Ver. Antônio Losada está com a palavra para
discutir.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, pela necessidade da urgência de votação deste Projeto, desisto da
discussão.
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação o PLE nº
062/97. (Pausa.)
O Ver. Antonio
Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o que a Liderança do PSDB não pode deixar de passar em julgado
algumas colocações do Ver. Hélio Corbellini sobre o Governo Federal.
Quero chamar a
atenção para a seriedade do Governo Federal exatamente na dificuldade de
administrar recursos públicos, nas dimensões da máquina pública brasileira, é
capaz, ao apagar das luzes de um ano legislativo e administrativo, de encontrar
sobras orçamentárias e reservas; se é capaz, sem nenhum preconceito
partidário-ideológico, de buscar, numa Prefeitura, sabidamente, num local que é
oposição ao Governo Federal, aquele Projeto que é importante para a população
brasileira.
Acho que isso é
uma questão de seriedade e isso eu gostaria de resgatar por uma questão de
respeito com o Presidente da República e com aqueles que decidem as políticas
públicas do Brasil.
Se o Projeto é
bom e foi bem desenvolvido pelo Diretor do DEMHAB na época, Ver. Hélio
Corbellini e sua equipe, e pelo hoje Diretor Ver. João Verle, também é justo se
gizar a seriedade do Governo Federal que é capaz de reconhecer essa qualidade,
abrindo um caminho, repassando esse dinheiro à Prefeitura Municipal de Porto
Alegre e esperar que essa pesquisa dê os frutos que todos nós esperamos que
dêem.
Em segundo
lugar, quero concordar com o Ver. Hélio Corbellini, acho que todos nós podemos,
sim, apelar ao Governo Federal para que este Projeto prossiga, seja retomado e
dê novos frutos. Mas quero lembrar, Ver. Hélio Corbellini, que prosseguir ou
não vai depender muito do resultado a ser alcançado pelo Projeto em Porto
Alegre.
Portanto, quero
repartir essa responsabilidade, muito respeitosamente, com o Ver. João Verle e
sua equipe, porque o resultado que vamos ter, em Porto Alegre, é que irá
definir, em relação ao Governo Federal, se pode ou não continuar fazendo
aplicação desse tipo.
Em terceiro
lugar, quero gizar, uma vez mais, que todas as vezes em que o Governo Municipal
trouxe Projetos para esta Casa, quase sempre são do DEMHAB ou DMAE, justificou
a urgência, urgentíssima, com questões de prazo, e todas as Bancadas,
unanimemente, atenderam a essa questão. Infelizmente, raramente, o DMAE foi
capaz de dar a contrapartida. Não é o caso do DEMHAB - justiça seja feita, ao
ex-Diretor Ver. João Verle. Mas no caso do DMAE, tivemos exemplos, no ano
passado e decorrer deste ano, em que se justificaram questões de prazos, e
depois de votadas as autorizações para empréstimos, por esta Casa, com
urgência, urgentíssima, levaram-se três, quatro meses, até a concretização e a
assinatura final dos documentos.
Quero deixar
isso registrado, para que fique bem marcado o comportamento de Bancadas de
oposição, como a minha, da responsabilidade, em relação à administração da
Cidade e, às vezes, quem sabe, da falta de responsabilidade ou da falta de
seriedade de uma administração que chega aqui alegando a necessidade de uma
urgência e vai-se ver, mais adiante, não era tão urgente assim, porque se
levaram várias semanas até que a assinatura daquele documento fosse
concretizada.
De qualquer
maneira, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos, dentro das palavras
colocadas pelo Ver. Cláudio Sebenelo anteriormente, reconhecer a importância
deste Projeto inclusive a importância dos encaminhamentos feitos pelos
Vereadores Reginaldo Pujol, Clovis Ilgenfritz, chamar a atenção para o
interesse para a importância.
Lembro-me, Ver.
Clovis Ilgenfritz, dos tempos em que lecionava na Faculdade de Arquitetura da
UNISINOS, quantas vezes discutíamos com os nossos alunos a importância da
pesquisa, em torno de materiais alternativos, para a habitação popular.
Esperamos que
essas pesquisas, que têm o respaldo do DEMHAB e recebem o aval do Governo
Federal, cheguem a um resultado que não sirva apenas para as empresas que fazem
a pesquisa, mas que esse resultado sirva, de fato, para o barateamento da
habitação popular, sobretudo, para uma popularização real da habitação popular,
e, por isso mesmo, nós possamos encaminhar o déficit habitacional. Se não
resolvê-lo de todo, ao menos diminuí-lo, se não em todo o Brasil, ao menos em
pontos localizados, como é a Cidade de Porto Alegre, pela qual nós, Vereadores
de Porto Alegre, respondemos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar o PLE nº 62/97.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Contraditoriamente, quando o Presidente pede que não se use a tribuna, para
acelerar a votação, eu venho à tribuna com a tranqüilidade de sempre, até
porque não me preocupo muito com alguns que usam a tribuna. Os seus raciocínios
não são muito ágeis nem fortes, porque para que se tenha raciocínio ágil e
forte é necessário que se aprenda com a minha mãe, a Dona Júlia, a acumular
juventude, não envelhecer. Então, há uns aqui que envelhecem antes do tempo e
raciocinam muito mal.
Mas é bom que
se esclareça a minha presença nesta tribuna, agora: se o "partido da
teimosia", hoje pela manhã, em vez de agredir este Vereador, atendesse a
sua solicitação, nós teríamos votado esse Projeto hoje pela manhã, sem maiores
discussões. Tenho toda tranqüilidade para afirmar o que afirmo aqui, agora.
Recentemente,
para três Projetos, muito mais vultosos do que o que está sendo votado agora,
um do DMAE, um do DEP e um do DEMHAB, a minha Bancada, o Partido Progressista
Brasileiro, pediu urgência para a votação. Eu fui designado relator para os
três, e os três foram aprovados, sem maiores discussões, por unanimidade. Tudo
o que se pedia hoje, nada com Jose Inginieros nem com Martin Fierro - o que me
antecedeu também não sabia nada disso, mas não faz mal - muito mais do que
qualquer coisa, era trazer os dados que estavam sendo solicitados, e, se
estavam sendo escondidos, é porque a "bancada dos teimosos" não sabia
o que era.
Então, quanto a
solicitação que se fazia, pode ser que o Executivo não mandou as informações
necessárias porque alguma coisa oculta houvesse lá nos meandros do Executivo.
Então, Sr. Presidente, V. Exa. também me chamou a atenção hoje, dizendo que
não, as plantas não eram necessárias. Elas estão aí, todo o Plenário está
tranqüilo e tenho certeza de que todos os Vereadores irão votar favoravelmente.
Desejo que não sejam apenas 96 casas, mas que sejam 96 lares. Saúde e paz.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra
para encaminhar o PLE nº 62/97.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, esse Projeto me dá muita alegria. A Vila Planetário já foi
construída com nova tecnologia, não será somente a Vila Tecnológica, mas é um
alento, sobretudo, por uma abrangência maior que tem esse Projeto, que é a de
pôr em evidência o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia. Esse Conselho
foi constituído para essas coisas e ele terá obrigação de perseguir o tipo de
habitação popular mais condizente com a realidade porto-alegrense. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para
encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores serei breve, assim como a Bancada do Partido vem procedendo em todas
as sessões. Nenhum Vereador da nossa Bancada ocupou oito, dez, doze ou quinze
vezes esta tribuna no dia de hoje, o que, aí sim, dificultará o processo. Houve
Vereadores até exigindo documentos pelo qual têm posse há vários meses.
Esse é um
Projeto que tem história, e o Ver. Hélio Corbellini, hoje Vereador do Partido
Socialista Brasileiro, já o colocava em sua discussão. Porque na origem os
recursos oriundos do Governo Federal viriam a fundo perdido e seriam aplicandos
- mesmo que com recursos modestos -, em pesquisa tecnológica. Com certeza,
desses recursos jamais qualquer centavo aplicado pode ser considerado gasto,
porque recurso em desenvolvimento tecnológico é a melhor aplicação que pode
haver, nesse caso, especialmente, porque é um recurso aplicado, articulado com
as universidades, com aqueles responsáveis pela produção do saber, aplicado
para uma questão concreta de bem-estar da sociedade. Esse Projeto concentra uma
série de coisas importantes que devem ser saudadas e devem ser objeto de
reflexão maior de nossa parte, e ampliação, desde os custos, até mesmo à
experiência concreta de articulação com várias instituições dos Governos
Estadual Federal e as universidades que, particularmente, produziram isso.
É de
fundamental importância dizer que o nosso Partido não é o dono da verdade, e
gostaríamos que as divergências de opiniões que temos fossem tratadas com mais
serenidade, no campo das idéias e não expressando tanta raiva e tanto ódio como
o Ver. João Dib, durante todo o dia de hoje, expressou contra a Administração
Popular, contra o Partido dos Trabalhadores. Parece um rancor infundado que não
está sendo dirigido apenas a nós, mas também, à Cidade de Porto Alegre.
Gostaria que pelo menos no dia de hoje esse procedimento tivesse fim, porque
está difícil agüentar as sessões aqui neste caso, quando o referido Vereador,
das 9h até agora, só nos destrata e não consegue ver um fato positivo, o que é
ruim para a Bancada do Partido que tanto o elogia e tanto respeito lhe dedica.
Essa raiva e ódio todo têm dificultado seu raciocínio, porque esse procedimento
não está à altura da sua experiência e da inteligência que lembramos que o V.
Exa. tem. Lembramos, porque nos últimos tempos não tem sido exercida. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Maciel está com a palavra
para encaminhar o PLE nº 062/97.
O SR. JOÃO CARLOS MACIEL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, jamais um Projeto que envolve uma comunidade inteira, uma cidade
inteira, poderia ser aprovado às escuras, e esse tem sido o comportamento. Para
provar, coloco, em seguida, o artigo para um dos Projetos que seria votado hoje
e não mais o será. Às escuras tem operado, de uma forma "Mandrake", o
Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre. Ver. Dib, com todo o meu respeito,
Vereadores Pujol, Záchia e os demais que, aqui, se posicionaram, não se pode
aprovar, numa cidade como Porto Alegre, que é tratada como aldeia pelo PT - de
uma forma lamentável, porque Porto Alegre merece muito mais grandeza dos
políticos que atuam aqui - o Projeto que nós colocamos em aberto na votação.
Ele tem o seu teor, mas nenhuma glória por enquanto, pois há um déficit
habitacional muito grande na Capital, cuja solução está prometida pelo Partido
dos Trabalhadores. Tomara que seja o início de um processo, de forma acelerada,
para os próximos anos.
Eu quero só
pedir, como o Projeto não será votado hoje - o que trata dos transportes em
Porto Alegre -, que o art. , § 16, que foi colocado às escuras pelo PT, seja
colocado de forma limpa na votação dos transportes em Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que o Vereador João Carlos
Maciel encaminhou outro projeto e não o projeto que está para ser votado. É
anti-regimental o que V. Exa. fez, fique sabendo.
Por outro lado,
a Mesa vai dizer mais uma vez, com todo o respeito, aos ilustres presentes em
nossa platéia, que se houver manifestações pró ou contra qualquer manifestação
de Vereador, nós seremos obrigados a evacuar o Plenário. O Regimento não
permite manifestações, e, por isso, a Mesa é obrigada a tomar essa atitude.
Em votação o
Projeto de Lei do Executivo nº 062/97. Votação nominal solicitada pelo Ver.
João Dib. (Após a chamada.) APROVADO
por 29 Votos SIM, unanimidade dos
presentes.
Em votação a
Emenda nº 1, de autoria do Ver. Hélio Corbellini. Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Declaração de
Voto do Ver. João Dib. (Lê.)
"Votei
favoravelmente pela minha convicção formada a partir das plantas, que por
exigência minha, foram apresentadas. Não deixei-me influenciar pelo raivoso
encaminhamento do Líder petista, que penso desconhecia os projetos e por essa
razão achava melhor agredir este Vereador a apresentar as plantas. Saúde e Paz.
(a)
Ver. João Dib.”
O SR. LAURO HAGEMANN (Requerimento): Sr. Presidente, eu pedi
este espaço para uma homenagem a um velho companheiro de jornalismo, falecido
há uma semana, o fotógrafo José Abraão Dias, um espanhol que lutou na Guerra
Civil no seu país, que veio para cá exilado e encontrou em Porto Alegre o
abrigo que ele procurava. Aqui constituiu família e tem filhos que são
fotógrafos. Faleceu aos 76 anos, trabalhou muitos anos, foi nosso colega na
empresa Jornalística Caldas Júnior. Eu gostaria que o Plenário homenageasse a
memória de José Abraão Dias com um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe o Requerimento e passamos
imediatamente a esta homenagem.
(É feito um
minuto de silêncio.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a minha
Questão de Ordem envolve um Requerimento de nossa parte, que queremos requerer
à Mesa que informe em que condição se encontra o PLL nº 64, que foi aprovado
nesta Casa no mês de novembro do corrente ano, e enviado para sanção do Sr.
Prefeito Municipal, em Ofício firmado por V. Exa. em 11 de novembro. Como já
transcorrem 15 dias úteis em que o Prefeito dispunha para sancionar ou vetar o
Projeto, eu perguntaria qual é a informação oficial que a Casa tem a esse
respeito, já que consta que o mesmo se encontra na Prefeitura, o que seria a
extrapolação de todos os prazos legais.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe o Requerimento de V. Exa., e
vai tratar de esclarecê-lo o mais breve possível.
Estamos
novamente nos defrontando com problemas de prazos e tempo, e foi solicitado
alguns minutos, pelo relator da matéria, a respeito do Projeto de Lei do
Executivo que trata sobre a questão de transporte, para que pudesse trazer o
Relatório para a Reunião Conjunta das Comissões. Nós estamos sugerindo
novamente um intervalo de, no máximo, 15 minutos, até que o Relatório chegue.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h20min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - às 18h20min): Estão reabertos os
trabalhos.
Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores visitantes que estão aguardando
pacientemente a hora que se aproxima, nós já estamos com a presença do Ver.
Nereu D'Ávila que fez o relatório do Projeto para os transportes. Vamos
distribuir cópias aos Srs. Vereadores e suspender novamente a Sessão para a
reunião conjunta das Comissões.
Convidamos o
Presidente da CCJ, Elói Guimarães, para assumir a direção dos trabalhos.
Solicitamos, também, ao Ver. Nereu D'Ávila que permaneça na Mesa para algum
esclarecimento e, se for o caso, para a leitura do Parecer. Nós sabemos que deu
muito trabalho, muito estudo, muitas horas dos feriados foram gastas por vários
Vereadores no sentido de fazer este Projeto.
Estão suspensos
os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h22min.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz - às 18h49min): Estão reabertos os
trabalhos.
(Obs.: O Sr.
Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 61/97 teve sua
discussão adiada por vinte e quatro horas, face a pedido de vista, formulado
pelo Ver. João Dib, ao Parecer da Comissão de constituição e Justiça referente
a esse Projeto.)
Os trabalhos
estão suspensos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h53min.)
O SR. PRESIDENTE (às 18h57min): Estão reabertos os
trabalhos.
Informo que a
Sessão Extraordinária de amanhã realizar-se-á às 14 horas.
Estão
encerrados os trabalhos.
(Encerra-se
a Sessão às 18h58min.)
* * * * *